Programas Municipais
PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS Em Belo Horizonte, o fomento à prática esportiva se transforma em incentivo tributário por m eio do programa Esporte para Todos (PET), instituído pelo Decreto Municipal nº 14.183 de 2010. Tal legislação e suas alterações dispõem sobre percentuais de descontos referentes ao IPTU de imóveis situados em complexos desportivos e recreativos, […]
Comitê brasileiro de clubes
SOBRE O C.B.C Em junho de 2019, o Esporte Clube Ginástico firmou uma parceria junto ao Comitê Brasileiro de Clubes com o objetivo de, através de projetos aprovados, investir cada vez mais na formação de atletas. A fonte de recurso é baseada na Nova Lei Pelé, que repassa ao CBC o correspondente a 0,5% de […]
Projetos Federais
Lei Federal de incentivo ao Esporte Sancionada em 29 de dezembro de 2006 e regulamentada em 3 de agosto de 2007, a Lei Federal de Incentivo ao Esporte, nº 11.438/06, possibilita a destinação, por parte de pessoas físicas e pessoas jurídicas, de um percentual do Imposto de Renda. Essa destinação tem como objetivo o desenvolvimento […]
Projetos Estaduais
Lei Estadual de incentivo ao Esporte A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é um programa de fomento à prática esportiva em Minas Gerais. Por este instrumento, contribuintes do ICMS podem obter incentivo fiscal, desde que sejam apoiadores de projetos esportivos aprovados pela Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SUBESP). Com […]
