Lei Federal de Incentivo ao Esporte

LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE

 

Sancionada em 29 de dezembro de 2006 e regulamentada em 3 de agosto de 2007, a Lei Federal de Incentivo ao Esporte, nº 11.438/06, possibilita a destinação, por parte de pessoas físicas e pessoas jurídicas, de um percentual do Imposto de Renda para o desenvolvimento e aprimoramento das atividades desportivas no Brasil, através de projetos esportivos e paradesportivos, elaborados por entidades do setor e aprovados pelo Ministério do Esporte.

As pessoas jurídicas podem destinar até 1% do Imposto de Renda devido, enquanto que as pessoas físicas podem fazê-lo até o limite de 6%.


 

PROJETO BASQUETE PARA TODOS 

Destine o seu Imposto de Renda e ajude o Ginástico a formar atletas

 

O Projeto Basquete para Todos, processo 71000.051666/2019-92, é o primeiro programa de captação de recursos públicos do Esporte Clube Ginástico, em parceria com a Secretaria Especial do Esporte, do Ministério da Cidadania, e incentivadores.

O objetivo é fomentar o esporte de base, por meio da disponibilização de profissionais especializados e preparação de jovens para o esporte de alto rendimento no país. Além de formar atletas, o projeto tem outro fator importante: a inclusão social de jovens vindos de comunidades com vulnerabilidade social.

 

 

Há mais de sete décadas, o Esporte Clube Ginástico é um dos principais clubes formadores de atletas de basquete do Brasil. Possui uma completa estrutura de treinamento, que inclui instalações adequadas e modernos equipamentos, sendo uma referência nacional na modalidade.

O cuidado na formação vai além do preparo físico e técnico das equipes: o clube se preocupa com o psicológico e com o rendimento escolar dos atletas, em busca de formar também um cidadão e possibilitando o sucesso fora das quadras.

Com a missão desportiva, social e cívica, realiza atividades que beneficiam o entorno de sua comunidade. Atualmente, mais de 80% dos atletas do clube são provenientes de camadas carentes da população e uma de suas premissas é contar com corpo de atletas 100% (cem por cento) matriculados em Instituição de ensino.

 

 

O Projeto tem como objetivos específicos:

  • Aprimorar técnica e taticamente as equipes de todas as categorias do projeto, tomando como referência os testes aplicados no processo de seleção dos atletas;
  • Disponibilizar materiais necessários à prática esportiva do basquetebol masculino de alto rendimento;
  • Possibilitar a participação em competições, de todas as categorias contempladas pelo projeto, permitindo uma formação esportiva mais completa e eficiente;
  • Contratar profissionais necessários para boa e adequada realização das atividades esportivas do projeto;
  • Minimizar gastos com inscrições, mensalidades e taxas de arbitragem, atualmente subsidiados pelo Ginástico, revertendo-os em benefícios aos atletas tais como complemento alimentar e vales transporte.

Desta forma, o Basquete para Todos oferece aos atletas mais oportunidades de participação em competições, uniformes e materiais compatíveis à prática da modalidade; condições de ir e vir aos locais de treino; além de potencializar e auxiliar no fomento das competições de basquete em nível estadual e nacional.

 

 

COMO DOAR

As doações para o Projeto Basquete para Todos devem ser feitas até o dia 15 de dezembro. Você pode contribuir e ajudar o Ginástico na formação de atletas, sem gastar nada. Pessoas Físicas podem destinar até 6% do seu Imposto de Renda (IR) devido. Já as empresas, amparadas pela Lei de Incentivo ao Esporte e que tenham a tributação com base no lucro real, podem direcionar até 1% do IR devido ao projeto. O valor é abatido, automaticamente, do imposto a ser pago no próximo ano.

Para mais informações, envie um email para gerencia@ginastico.com.br ou envie um WhatsApp para o número (31) 9 9859-1042.

 

PASSO A PASSO – PESSOA FÍSICA

*Válido apenas para declarações no modelo completo.

  • Para ter uma ideia do valor a ser doado, utilize como referência sua última Declaração de Imposto de Renda. Pesquise o valor do imposto devido, na pasta “Resumo da Declaração – Cálculo do Imposto”.
  • Se não ocorreram grandes variações de renda, nas deduções de despesas e nos critérios da Receita Federal neste ano, fica fácil calcular o “Imposto Devido”, pois o imposto será semelhante ao ano anterior.
  • Calcule 6% sobre o “Imposto Devido”, e este será o valor máximo dedutível na sua próxima declaração. Lembre-se de que você pode pedir ajuda ao seu contador.
  • Depois de calculado o valor da doação, você deve fazer o depósito (ou transferência) identificado na conta do projeto, aberta pela Secretaria Especial do Esporte, do Ministério da Cidadania. Assinale a opção: doação com incentivo fiscal.
  • * Se sua conta for Banco do Brasil, informe:
  1. Identificador 01 = CPF
  2. Identificador 02 = 2 (Doação)
  • Em caso de dúvida, entre em contato com o Ginástico.
  • Envie o comprovante para o Ginástico, pelo e-mail gerencia@ginastico.com.br ou pelo WhatsApp (31) 9 9859-1042.
  • Você vai receber um Recibo Oficial de seu depósito e, ao preencher a declaração do IR no próximo ano, faça o lançamento do valor doado na pasta “Doações Efetuadas – Incentivo ao Desporto”.

Parabéns! Sem gastar nada a mais, você terá contribuído com a formação de um atleta.

 

DADOS BANCÁRIOS

Banco 001- Banco do Brasil

Ag: 1585-7

C/c: 30204-X

Esporte Clube Ginastico

Cnpj: 16.641.235/0001-00